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Processo de inventário. Espólio. Exclusão de imóveis alienados de maneira informal

Tribunal: TJCE

Tema(s): Processo de inventário Espólio Exclusão de imóveis alienados de maneira informal

Data de Publicação: 11/07/2023

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Ação de partilha de bens c/c alimentos compensatórios. Acordo extrajudicial. Partilha de veículo. Exclusão de imóveis

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de partilha de bens c/c alimentos compensatórios Acordo extrajudicial Partilha de veículo Exclusão de imóveis

Data de Publicação: 11/09/2017

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Civil. Processo Civil. Ação de separação litigiosa. Decretação do divórcio. Partilha de bens

Tribunal: TJDF

Tema(s): Civil Processo Civil Ação de separação litigiosa Decretação do divórcio Partilha de bens

Data de Publicação: 03/05/2011

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APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. EXCLUSÃO DE IMÓVEIS DOADOS AO VARÃO. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DECLARANDO A DOAÇÃO EM FAVOR DE AMBOS OS CÔNJUGES.

Tribunal: TJRS

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL DIVÓRCIO PARTILHA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS EXCLUSÃO DE IMÓVEIS DOADOS AO VARÃO INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DECLARANDO A DOAÇÃO EM FAVOR DE AMBOS OS CÔNJUGES

Data de Publicação: 11/02/2007

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